O governo federal sofreu uma queda de 5,62% na arrecadação em 2015, a 1,221 trilhão de reais, segundo informou a Receita Federal nesta quinta-feira.
No ano passado, a arrecadação somou R$ 1,22 trilhão (valor nominal). Com a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, a arrecadação somou R$ 1,27 trilhão no ano passado, de acordo com números oficiais. Foi o menor valor, para um ano fechado, desde 2010, ou seja, dos últimos cinco anos.
De acordo com dados do Fisco, a arrecadação refletiu, no ano passado, o baixo nível de atividade econômica. Em 2015, a produção industrial recuou 7,7%, as vendas de bens e serviços caíram 7,75%, e o valor em dólar das importações recuou 27%, apesar do aumento de 3,7% na massa salarial.
Os números do órgão mostram que o recuo da arrecadação, em 2015, aconteceu apesar de receitas extras, neste ano, de R$ 13,1 bilhões (R$ 4,6 bilhões de transferência de ativos entre empresas, R$ 1 bilhão de remessas para residentes no exterior e R$ 7,5 bilhões pela recuperação de débitos em atraso). Em 2014, as receitas extraordinárias somaram, pelo menos, R$ 8,76 bilhões.
A crise derrubou a atividade econômica brasileira em 2015 e afetou fortemente o pagamento de impostos pelas empresas e pessoas físicas. Dados divulgados nesta quinta-feira (21/01) pela Receita Federal mostram que, no ano passado, a arrecadação de tributos pelo órgão alcançou R$ 1,221 trilhão, uma queda real de 5,62% em relação ao ano de 2014. Foi o pior desempenho anual desde 2010, considerando os valores corrigidos pela inflação.
Segundo a Receita Federal, o principal fator que contribuiu para a redução da arrecadação em 2015 foi a realização de parcelamentos em 2014 que não se repetiram em 2015, como o Refis da Copa – reabertura de programa especial de negociação de dívidas. No ano passado, foram arrecadados R$ 21,441 bilhões, com os parcelamentos especiais, contra R$ 35,826 bilhões, em 2014. A queda real ficou em 44,78%.
Também contribuíram para a redução na arrecadação as desonerações tributárias. No ano passado, o governo deixou de arrecadar R$ 103,262 bilhões devido às desonerações. As maiores perdas vieram da desoneração da folha de pagamento (R$ 24,149 bilhões) e da ampliação de setores da economia no Simples Nacional (R$ 11,577 bilhões).
Considerando somente as receitas administradas pela Receita Federal, houve recuo de 4,66% em termos reais no acumulado do ano, para R$ 1,191 trilhão. Em termos nominais, a variação foi positiva em 3,88%.
Já a receita própria de outros órgãos federais foi de R$ 30,3 bilhões de janeiro a dezembro, queda em termos reais de 32,48% na comparação com o mesmo período de 2014. Em termos nominais, as receitas próprias de outros órgãos caíram 26,4% no ano, em relação ao mesmo período de 2014.
Somente em dezembro de 2015, houve queda real de 4,32% contra o mesmo mês de um ano antes, para R$ 121,502 bilhões. As receitas administradas pela Receita registraram queda real de 4,42%, para R$ 119,455 bilhões. Em dezembro, as receitas totais registraram alta nominal de 5,89%, e as administradas subiram 5,78%.
Já as receitas administradas por outros órgãos registraram variação positiva real de 1,65%, para R$ 2,047 bilhões.
O resultado do mês, entretanto, ficou acima da expectativa em pesquisa Reuters junto a analistas, de uma arrecadação de 117 bilhões de reais.
O desempenho da arrecadação foi fortemente impactado pela derrocada da atividade no ano passado, tendência vista mês a mês. Economistas ouvidos pelo Banco Central estimam que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encerrou 2015 com contração de 3,75 por cento, conforme pesquisa Focus mais recente, pior dado em décadas.
O fraco comportamento da arrecadação no último ano, apesar do aumento de tributos autorizado pelo governo, não facilitou o cumprimento da meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) fixada inicialmente 2015. Por isso, o governo enviou ofício ao Congresso Nacional para reduzira meta fiscal.
Em um primeiro momento, a meta foi fixada pela equipe econômica em R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015. Em julho, porém, o governo anunciou que a meta foi reduzida para 0,15% do PIB, ou R$ 8,74 bilhões e, em outubro, anunciou que as contas deverão ter novo rombo neste ano - de mais R$ 50 bilhões, sem contar as chamadas "pedaladas" e a eventual frustração de receitas com leilão de hidrelétricas.
O Tesouro Nacional informou no fim de 2015 que as chamadas pedaladas foram todas quitadas no ano passado. Com isso, admitiu que o rombo pode se aproximar da marca dos R$ 120 bilhões em 2015.
No ano passado, além de aumentar tributos, para tentar cumprir a meta fiscal, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente da República. Além disso, também elevou tributos sobre a folha de pagamentos, com impacto somente em 2016 - revertendo parcialmente a desoneração autorizada nos últimos anos.
O governo também está atuando do lado da contenção de gastos, principalmente de investimentos. Em maio, foi anunciado um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em recursos do orçamento de 2015 e, em julho, a equipe econômica informou que foi autorizado um bloqueio adicional de R$ 8,6 bilhões nos gastos dos ministérios. Para 2016, defende ainda a retomada da CPMF.
Para este ano, as expectativas são de novo declínio na economia, com a continuidade das dificuldades políticas e fiscais deixando o quadro novamente fraco para a arrecadação.
Se as receitas não ajudaram em 2015, o peso das desonerações tampouco deu trégua para o governo federal, somando 103,262 bilhões de reais no acumulado do ano, contra 99,416 bilhões em 2014.
Por sua vez, a arrecadação extraordinária ficou em 13,1 bilhões de reais em 2015, subindo sobre o montante levantado um ano antes de 10,75 bilhões.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou nesta quinta-feira que o desempenho da arrecadação foi fortemente impactado pela atividade econômica em 2015, mas argumentou que a redução na arrecadação referente a parcelamentos especiais de dívidas em 2015 foi um dos fatores que mais pesou na queda das receitas administradas. Em 2014, esses valores somaram R$ 40,430 bilhões, enquanto em 2015 não passaram de R$ 22,325 bilhões, uma retração de 44,78%.
"Houve uma queda real de 4,66% nas receitas administradas em relação ao ano anterior, mas, excluídos os parcelamentos especiais, essa queda seria de 3,37%, em linha com a retração da atividade econômica no ano passado", avaliou.
Segundo ele, as desonerações cresceram ainda 3,87% na comparação anual devido à entrada de mais empresas no Simples em 2015 e porque a reoneração da folha de pagamentos só surtirá efeito na arrecadação a partir de janeiro deste ano. "A previsão de arrecadar R$ 11 bilhões em 2016 com a reoneração da folha pode ser revista para baixo. Como os setores que terão reoneração foram fortemente impactos pela crise, é possível que parte dos postos de trabalho que recolheriam mais tributos não existam mais", admitiu.
Malaquias disse que os indicadores macroeconômicos do fim do ano passado explicam o resultado da arrecadação em dezembro. Ele citou dados que mostram retração na produção industrial, na venda de bens e serviços e na massa salarial.
"Além disso, a alta do dólar refreou a compra do insumos importados, o que também provocou uma queda na arrecadação de tributos relacionados às importações", destacou. Segundo ele, as empresas também estão projetando um resultado menor em 2015, e isso teria impacto no recolhimento do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Segundo ele, em dezembro o impacto foi mais significativo em relação às receitas previdenciárias. "Pela queda do nível de emprego, estamos tendo uma queda acentuada nessa arrecadação", enfatizou. Por outro lado, Malaquias citou a reversão parcial das desonerações em dezembro, com redução de quase R$ 3 bilhões em relação a dezembro de 2014.
O coordenador-substituto da divisão de previsão e análises de receitas da Receita Federal, Marcelo Loures, disse que a projeção de arrecadação para 2016 será revista no decreto de programação orçamentária que será publicado no dia 12 de fevereiro.
Mesmo com a redução das desonerações concedidas em 2015, o valor dos incentivos resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 103,262 bilhões entre janeiro e dezembro, valor 3,87% superior à registrada em 2014.
A maior parte da renúncia foi com a desoneração da folha de pagamentos, que, mesmo com a reversão do incentivo, somou R$ 24,149 bilhões em 2015, crescimento de 9,24%. Em dezembro, as desonerações concedidas pelo governo totalizaram R$ 7,907 bilhões, 27,04% menor do que no mesmo mês de 2014 (R$ 10,837 bilhões).
Receitas extraordinárias
A Receita Federal arrecadou R$ 13,1 bilhões em receitas extraordinárias no ano passado, o que não evitou a queda real de 5,62% em 2015 em relação a 2014. Esse montante é resultado principalmente do pagamento de tributos gerados pela transferência de ativos entre empresas (R$ 4,6 bilhões) e recuperação de débitos em atraso em decorrência de ações fiscais (R$ 7,5 bilhões) .
Além disso, a concessão de parcelamentos especiais em 2014 ajudou a inflar a base daquele ano. Em 2015, as receitas de parcelamentos como o Refis somaram R$ 22,32 bilhões, ante R$ 40,43 bilhões no ano anterior.
Tributos
A queda na arrecadação atingiu grande parte dos tributos no ano passado, principalmente os relacionados à atividade econômica e ao mercado de trabalho. O pagamento do IRPJ/CSLL caiu 13,82%, somando juntos R$ 183,5 bilhões. A receita previdenciária teve queda de 6,59%, totalizando R$ 379,4 bilhões. O recolhimento do IPI caiu 16% e do Cofins/PIS-Pasep, 4,9% .
Em relação aos contribuintes, houve queda de 8,83% no montante pago pelo comércio atacadista (R$ 69,7 bilhões), 14% por fabricantes de veículos automotores (R$ 32 bilhões) e 6,87% no comércio varejista (R$ 58,1 bilhão).
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