O Ministério da Fazenda confirmou na tarde desta quinta-feira, por meio de nota, a prorrogação de benefício fiscal para o Programa de Inclusão Digital, até 31 de dezembro de 2018.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira a prorrogação até 31 de dezembro de 2018 da alíquota zero do PIS/Cofins na venda no varejo de computadores e notebooks pelo Programa de Inclusão Digital, com renúncia fiscal estimada em 7,9 bilhões de reais em 2015, informou o Ministério da Fazenda em comunicado.
O benefício fiscal do programa, que hoje também inclui modems, smartphones e roteadores digitais, terminaria em 31 de dezembro deste ano.
O custo da prorrogação de benefício fiscal para o Programa de Inclusão Digital, conforme confirmado nesta quinta-feira, 21, pelo governo, será de R$ 7,9 bilhões em 2015. "Esse valor é mais do que compensado pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor, como vem demonstrando a evolução da medida até agora", defende o Ministério da Fazenda, em nota. O benefício, que acabaria em 31 de dezembro deste ano, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2018.
A medida consiste na redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks, e que atualmente também abrange tablets, modens, smartphones e roteadores digitais. Segundo a Fazenda, desde a criação do programa, em 2005, o Brasil aumentou a produção anual de computadores de 4 milhões para 22 milhões de unidades (incluindo tablets e notebooks). Até 2017, o Brasil pode alcançar a relação de um computador para cada habitante, projeta a Fazenda. O governo cita, também, que de 2008 a 2014, a quantidade de computadores em uso no País praticamente triplicou, alcançando 140 milhões de unidades.
Em relação aos telefones celulares, a Fazenda cita que atualmente o País conta com 271,1 milhões de unidades instaladas, o que significa 1,35 aparelho por habitante. O setor estima para este ano a produção de 46 milhões de unidades de smartphones, o que corresponde a 70% do mercado de celulares no Brasil.
Desde sua criação, em 2005, o benefício aumentou a produção anual desses equipamentos de 4 milhões para 22 milhões de unidades, disse o ministério. O programa foi criado para aumentar a competitividade do setor e facilitar o acesso da população ao meio digital.
A pasta acrescentou que de 2008 até este ano, a quantidade de computadores em uso no país chegou a 140 milhões de unidades e até 2017 deve atingir a proporção de um computador para cada habitante.
O faturamento da indústria eletroeletrônica deve ter uma queda de 4% em 2014, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que no início do ano previa uma alta de 5% a 6%. "O crescimento do nosso setor está muito acoplado ao crescimento do PIB", justificou o presidente da entidade, Humberto Barbato. Segundo ele, a Abinee previa alta de 3% para o PIB e agora prevê que o crescimento seja zero.
Houve queda real de 4% do faturamento do setor, na comparação do primeiro semestre de 2014 ante o mesmo período do ano passado. "Estamos esperando um segundo semestre muito parecido com o primeiro", disse Barbato.
O governo defende, ainda, que o programa de Inclusão Digital favorece também o consumidor porque a redução da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins, ao ser concedida no varejo, acaba sendo repassada integralmente ao preço final do produto. O Ministério da Fazenda cita que os smartphones, por exemplo, tiveram seu preço reduzido em cerca de 30% um mês após a lei entrar em vigor (no caso desses aparelhos, em 2012).
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