A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta quinta-feira (21) o edital do leilão que vai permitir a expansão do serviço de Internet móvel de quarta geração (4G) no país. O certame esta marcado para 30 de setembro e a arrecadação mínima prevista com a venda dos lotes foi fixada em R$ 7,7 bilhões.
A faixa de 700 MHz foi dividida em três lotes de abrangência nacional, que terão valor mínimo de R$ 1,928 bilhão cada. Um quarto lote, com abrangência praticamente nacional, exceto municípios das regiões de concessão da CTBC e da Sercomtel, custará R$ 1,893 bilhão. Já o lote regional que corresponde à área da CTBC custará R$ 29,560 milhões e o referente à área da Sercomtel outros R$ 5,282 milhões. Somados, os valores mínimos das outorgas chegam a R$ 7,7 bilhões.
Esse valor equivale à soma dos lances mínimos para os 6 lotes ou "pedaços" da faixa de frequencia e 700 MHz que serão oferecidos às empresas interessadas na primeira fase do leilão - três com abrangência nacional e outros três regionais. A faixa de 700 MHz vai ser usada pelas operadoras para oferecer banda larga 4G. Hoje, esse serviço já está disponível no país na faixa de 2,5 GHz.
A agência aprovou o edital em julho, mas sem divulgar o valor dos preços mínimos a serem pagos pelos seis lotes da licitação (três deles de cobertura nacional).
O edital também determinará os valores máximos que os vencedores terão de desembolsar para "limpar" a faixa de 700 MHz, hoje ocupada pela radiodifusão analógica.
Também deverão ser divulgados os valores para mitigação de eventuais interferências nos sinais e para a compra de conversores de TV digital para cerca de 13 milhões de famílias listadas no programa Bolsa Família.
Na véspera, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a publicação do edital, depois de a ter suspendido em agosto e pedir mais explicações à Anatel.
O serviço de banda larga móvel 4G, que permite acessar a internet do celular ou tablet, em funcionamento hoje no país opera na faixa de frequência de 2,5 GHz. A faixa de 700 MHz já é usada por outros países, entre eles os EUA, por exigir menor quantidade de antenas para cobertura de sinal.
O setor de radiodifusão se diz preocupado com a possibilidade de interferência do 4G na recepção da TV digital em casa. Essa frequência é como se fosse uma estrada. Cada serviço trafega em uma faixa: a que vai ser leiloada para o 4G é próxima da usada pela TV digital, o que provoca interferências. Um serviço invade a faixa do outro.
Caso qualquer um dos lotes não seja arrematado nessa primeira fase do leilão, ele volta a ser oferecido em uma segunda fase, desmembrado. A agência vai receber as propostas das empresas interessadas em participar do leilão em 23 de setembro.
No entanto, a pedido do Tribunal de Contas da União, a Anatel impôs uma cobrança adicional para as empresas que já operam no 4G em 2,5 GHz e arrematem lotes no leilão de setembro. Isso porque TIM, Claro, Oi e Vivo poderão utilizar a nova faixa para cumprirem obrigações referentes ao leilão anterior. Somados, esses valores adicionais chegam a R$ 561,5 milhões, elevando a outorga mínima para R$ 8,26 bilhões caso sejam essas mesmas quatro companhias as vencedoras do certame.
O edital confirma que pelo menos 10% do valor das outorgas deverão ser pagos à vista pelas companhias no ato da assinatura dos contratos. O valor restante poderá ser dividido em até seis parcelas anuais.
Na primeira rodada do leilão, serão oferecidos seis lotes de 10 MHz mais 10 MHz, sendo que os três primeiros terão cobertura nacional. O quarto lote só não cobre as áreas de atendimento da Sercomtel (região de Londrina) e municípios do interior de São Paulo, Goiás e Minas Gerais atendidos pela CTBC.
Já os lotes cinco e seis são regionais e cobrem, respectivamente, as áreas da Sercomtel e da CTBC.
Se não houver demanda na primeira rodada, a Anatel poderá realizar uma segunda, dividindo os lotes que restaram em faixas menores de 5 MHz mais 5 MHz.
Além disso, a Anatel definiu os valores máximos para o custo que as teles vencedoras terão com a "limpeza" da faixa de 700 MHz hoje ocupada pela TV analógica. Nos três primeiros lotes de abrangência nacional, essas obrigações custarão R$ 903,9 milhões para cada companhia. No quarto lote, as obrigações serão de R$ 887,6 milhões. O mesmo vale para os lotes que ocupam as áreas da CTBC (R$ 13,859 milhões) e Sercomtel (R$ 2,476 milhões). Somadas essas obrigações adicionais chegam a R$ 3,6 bilhões.
O governo espera que o leilão gere R$ 8 bilhões em receitas neste ano, cifra que vai ajudar nas contas públicas, e pressionou para que ele fosse realizado agora.
O montante impactará no superávit primário --economia feita para pagamento de juros da dívida-- do setor público, que não tem apresentado bons números e está longe da meta, de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
O mau resultado das contas públicas vem do fraco desempenho da economia, que afetou a arrecadação, bem como as fortes desonerações feitas pelo governo. O superávit primário em junho, em 12 meses, estava em apenas 1,36% do PIB.
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