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terça-feira, 22 de outubro de 2013

Governo Federal bate recorde em arrecadação de impostos

De acordo com a Agência Brasil, o Governo Federal bateu o recorde em arrecadações de impostos e contribuições para o mês de setembro. Em relação ao ano passado, houve um crescimento de 1,71%, totalizando R$ 84,212 bilhões arrecadados.

A arrecadação de setembro, informada nesta terça-feira pela Receita Federal, teve alta real de 1,71 por cento sobre igual mês do ano passado, e veio em linha com pesquisa da Reuters com analistas, cuja mediana das expectativas era de que a arrecadação somaria 85 bilhões de reais no mês passado.

O destaque em setembro foi a alta real de 20,54 por cento no recolhimento do Imposto de Importação e de 3 por cento no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação.
Esses aumentos decorreram, conforme informou a Receita, da alta de 11,95 por cento na taxa média de câmbio no mês passado em relação ao mesmo mês de 2012 e do crescimento de 5,41 por cento no valor em dólar das importações.

Já no acumulado dos nove primeiros meses do ano, a arrecadação somou R$ 806,44 bilhões, o que representa uma alta de 0,89% em termos reais sobre igual período do ano passado e novo recorde. O resultado de janeiro a setembro de 2011 (R$ 799,79 bilhões) também foi superado.

Em termos nominais, a arrecadação cresceu R$ 54,65 bilhões nos nove primeiros meses deste ano – ou seja, sem a correção, pela inflação, dos valores arrecadados em igual período do ano passado. Deste modo, esse crescimento foi contabilizado com base no que efetivamente ingressou nos cofres da União.
Segundo números oficiais, a alta real da arrecadação neste ano está relacionada, também, com a arrecadação extraordinária de R$ 4 bilhões do PIS, Cofins, do IRPJ e da CSLL em decorrência de depósitos judiciais e venda de participação societária.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação cresceu mesmo com as desonerações de tributos anunciadas pelo governo no ano passado (folha de pagamentos, IPI de automóveis, etc) – que já somam R$ 58 bilhões de janeiro a setembro. 

O baixo resultado, e a necessidade de reforçar o caixa para cumprir a meta ajustada de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), levaram o governo a aceitar parcelar débitos tributários das empresas, com expectativa de arrecadação extra entre 7 bilhões de reais e 12 bilhões de reais nos últimos meses do ano.
A Receita Federal cortou para 2,5 por cento a previsão de crescimento real da arrecadação em 2013 ante estimativa anterior de 3 por cento, informou nesta terça-feira o secretário-adjunto do órgão, Luiz Fernando Teixeira Nunes.

O rebaixamento da previsão leva em conta o baixo crescimento da economia. A nova estimativa não considera a possibilidade de ingresso de receita extra advinda dos programas de refinanciamento de débitos tributários atrasados abertos pelo governo para empresas de diversos setores.
A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 212 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, com alta real de 0,7% sobre igual período de 2012.

No caso do IRPJ, a arrecadação somou R$ 91,45 bilhões, com alta real de 2,7%. Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 21 bilhões de janeiro a setembro de 2013, com aumento real de 1,97%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 99,6 bilhões no acumulado deste ano – recuo real de 1,32%.
Com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 34,67 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, com queda real de 6,39%. Já o IPI-Outros somou R$ 14,29 bilhões na parcial do ano, com queda real de 3,4% sobre igual período de 2012. Este resultado, porém, foi influenciado pelas desonerações de produtos da linha branca e de móveis, informou o Fisco.

No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma queda real de 11,99%, para R$ 22 bilhões no acumulado do ano. Neste caso, além da desaceleração no ritmo dos empréstimos bancários, que vem sendo captada pelos números do Banco Central, também houve redução da alíquota para pessoas físicas no ano passado e para derivativos neste ano.
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 141,85 bilhões nos nove primeiros meses de 2013, com aumento real de 3,54%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 47,79 bilhões na parcial deste ano, com alta real de 1,46%.

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