O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, anunciou nesta quinta-feira, 11, durante seminário realizado pelo BC, três medidas para aprimorar o Sistema de Informações de Crédito (SCR). Duas delas inserem-se também no âmbito do Otimiza BC, programa que busca reduzir custos de observância e operacionais. A mudança, conforme nota do BC, foi tomada em homenagem aos 15 anos do SCR.
Entre as mudanças, Tombini citou a consolidação da estabilidade macroeconômica, ampliação do emprego e renda e redução das desigualdades sociais. “Tudo isso contribuiu para o aprofundamento do mercado de crédito, que se expandiu, nesse período, de pouco mais de um quarto para os atuais 56% do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas do país], com reflexos positivos para a economia”, destacou Tombini, ao participar de evento comemorativo dos 15 anos do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do BC. Trata-se de um banco de dados com registro de todas as operações de crédito, avais e fianças a pessoas físicas e jurídicas realizadas no país. Segundo ele, os dados dessa central já permitem ver essa recuperação do crédito, que cresce hoje na menor taxa dos últimos anos.
"Hoje, [essas informações] já nos permitem observar, na margem, após as medidas prudenciais recentemente adotadas, aumento no volume de concessão de crédito, em especial, em linhas como financiamento de veículos e capital de giro", afirmou.
No evento, Tombini afirmou que, nos últimos 15 anos, o Brasil passou por "importantes transformações econômicas e sociais, com a consolidação da estabilidade macroeconômica, a ampliação do emprego e da renda e a redução da desigualdade social".
O presidente do BC anunciou no evento medidas para reduzir o número de informações enviadas pelos bancos à autoridade monetária, com objetivo de reduzir a burocracia, e a liberação na internet de novas informações sobre crédito bancário.
"Uma das linhas de ação desse programa é a racionalização do fluxo de informações, com objetivo de eliminar redundâncias de pedidos e duplicação de dados, com benefício indireto para o usuário final dos serviços financeiros. E é nessa dimensão que o SCR e o Otimiza BC interagem, tornando os processos mais eficientes e menos onerosos, sem que haja perda de qualquer informação relevante", afirmou Tombini.
A primeira medida é o fim da obrigatoriedade de elaboração e remessa do documento "Estatística Econômico-Financeira", com informações de direcionamento do crédito por faixa de risco, bem como natureza e classificação econômica dos tomadores. "Tais informações passarão a ser captadas diretamente no SCR, resultando na eliminação de aproximadamente 3.700 documentos por ano, atendendo plenamente aos objetivos do Otimiza BC", informou.
A segunda iniciativa é a disponibilização, na Internet, de uma nova ferramenta de informações sobre o sistema financeiro chamados de "Dados Selecionados de Entidades Supervisionadas - IF.Data". O sistema será alimentado pelo SCR e por outros bancos de dados administrados pelo BC. "Trata-se de um aperfeiçoamento da ferramenta '50 maiores', mais versátil e com muito mais funcionalidades. Com ela, qualquer cidadão poderá facilmente enxergar a participação de cada instituição financeira no crédito por modalidade, região geográfica ou porte do tomador", explicou Tombini.
Com isso, prosseguiu, foi possível por fim à obrigatoriedade de elaboração e remessa do documento "Informações Financeiras Trimestrais - IFT", eliminando mais de 25.000 documentos por ano.
A terceira medida é a disponibilização de informações sobre a distribuição do crédito por sub-região, por modalidade e por classificação de risco das operações. "São informações que podem auxiliar na formulação de políticas públicas, ajudar a fomentar a competição entre instituições financeiras e servir como insumo para a realização de estudos e pesquisas", disse Tombini.
A instituição ainda revogou 222 normativos. Todas essas medidas estão detalhadas em três circulares e uma resolução, divulgadas hoje no BC Correio, sistema pelo qual a autoridade monetária se comunica com o mercado.
Haverá, por exemplo, dados sobre distribuição do crédito por sub-região, por modalidade e por classificação de risco.
As instituições estão desobrigadas de enviar os relatórios "Estatísticas Econômico-Financeira" (são 3.700 documento por ano) e "Informações Financeiras Trimestrais (IFT)" (25 mil por ano). As informações passam a ser elaboradas a partir da base de dados do SCR .
O SCR reúne informações sobre pessoas e empresas com financiamentos que somam mais de R$ 1.000 com instituições financeiras. Atualmente, são identificados 73 milhões de clientes, 450 milhões de operações (R$ 3,15 trilhões), o que representa 99% do total do crédito financeiro concedido no Brasil.
Tombini também anunciou medidas que, segundo ele, reduzirão os custos e a burocracia no uso das ferramentas de monitoramento e consulta da instituição. Uma delas é o fim da obrigatoriedade de elaboração do relatório Estatísticas Econômico-Financeiras, o que, segundo o BC, dispensará o envio de 3,7 mil documentos ao ano.
O Diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, destacou nesta quinta-feira, 11, que o alcance do Sistema de Informações de Crédito (SCR) vai muito além do BC, na medida que fornece informações também para as formulações dos agentes privados e das diversas esferas no setor público. "Quanto mais e melhores informações os agentes econômicos detêm, mais eficiente tende a ser a economia e vamos reconhecer a importância do SCR para o crescimento da economia como todo", disse Araújo.
Ele destacou que ao longo dos últimos 15 anos os mercados financeiros em geral e os mercados de crédito, em particular, experimentaram mudanças profundas, reflexo da consolidação da estabilidade macroeconômica, da melhoria de infraestrutura e avanços institucionais que ampliaram os horizontes de planejamento de consumidores e de empresários. Com isso, disse, foi possível avançar na inclusão financeira.
O diretor disse que é preciso reduzir a assimetria de informações entre credores e devedores, o chamado risco moral, para que o mercado de crédito tenha uma expansão sustentada e segura. Segundo ele, o SCR tem esse papel no Brasil.
Ele lembrou que o crédito em relação ao PIB saiu de 25,7% em 2004 para 56,1% no ano passado. "Saímos de um ambiente em que o crédito saiu do papel de figurante para um mundo em que o crédito virou protagonista nas análises de cenários macroeconômicos", afirmou.
Outra mudança é a inclusão de mais dados na ferramenta de consulta sobre o sistema financeiro, disponível no site da instituição.
Segundo nota do Banco Central, “antes desse aprimoramento, menos informações eram divulgadas a partir de dados obtidos do documento Informações Financeiras Trimestrais, cuja extinção eliminou a remessa de mais de 25 mil documentos por ano”. O BC deve disponibilizar ainda, na internet, informações sobre distribuição do crédito por sub-região, modalidade e classificação de risco. Haverá, por fim, aprimoramento da ferramenta de busca de normas no site da instituição, com disponibilização de busca por temas relevantes.
De acordo com o chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro do BC, Gilneu Vivan, está em discussão na instituição ideias para aprimorar o SCR nos próximos anos. Segundo ele, a expectativa é que continue crescendo o processo de inclusão financeira, com aumento do crédito na proporção com o PIB e o desenvolvimento do mercado secundário. "É um desafio garantir a performance do sistema e a demanda por supervisão se torna cada vez mais complexa", afirmou.
Entre as ideias em debate está a identificação única para cada operação de crédito de forma a rastrear toda operação como, por exemplo, se uma letra financeira não foi dada como garantia ou lastro em outra operação. "Um dos debates tem a ideia de criar um registro único para acompanhar o crédito ao longo da vida dele", disse.
Ele explicou que também se procura fontes independentes de informação para o sistema, como, por exemplo, o cruzamento do crédito consignado com a base do INSS. "Temos o desafio de conseguir novas fontes de dados para aumentar a confiança do sistema", disse.
Outro desafio, disse Vivan, é ampliar a crítica na entrada dos dados no SCR para garantir que esteja efetivamente correto. O BC também quer unificar as informações de operações de crédito no SCR. "Não é um trabalho fácil ou rápido, mas é importante para ter estatísticas confiáveis e consistentes, com custo menor", esclareceu.
Outra área importante, completou o técnico, é realizar convênios com outros supervisores para captar o risco de crédito de entidades não controladas pelo BC. "A ideia é coletar essas informações para acompanhar todo crédito na economia", explicou.
o presidente da Febraban, Murilo Portugal, destacou o crescimento do crédito no Brasil sem comprometer a solidez do sistema bancário.
"O crédito se expandiu vigorosamente nos últimos 15 anos, sem comprometer a solidez do sistema", afirmou.
Ele disse que o Brasil conseguiu escrever uma história de sucesso em termos de fundamentos macroeconômicos, ascensão social e melhoria da renda e do emprego.
"Se a gente olhar para o futuro ainda há muita coisa por fazer. Mas os avanços que já alcançamos nos dão confiança para seguir avançando. O aumento do emprego e da renda levou ao aumento da procura do crédito bancário, sem comprometer a solidez do sistema bancário e preservando a qualidade da carteira de crédito", afirmou.
Portugal disse que o SCR é um acervo da maior relevância para o exame de risco e para estabilidade financeira, mas é também uma ferramenta importante para fins mercadológicos para o sistema financeiro.
"Se pode conhecer melhor seus clientes, o grau de endividamento, se pode monitorar o cliente e as carteiras e o impacto na carteira", disse.
"Talvez não exista no mundo um sistema com capilaridade como o daqui", completou.
Portugal aproveitou a abertura do seminário para apoiar o trabalho da instituição.
"No momento em que o Banco Central é tão discutido na imprensa, eu acho que é essa oportunidade para cumprimentar o Banco Central", disse, sem especificar as discussões na imprensa.
O BC tem sido duramente criticado por ter iniciado um processo de queixa-crime na Justiça Federal em São Paulo contra o economista e ex-diretor da instituição Alexandre Schwartsman, após críticas sobre a condução da política monetária pela autarquia.
O economista usou expressões como "incompetente", "subserviente", "frouxo", trabalho "porco" e "gestor temerário".
Esta semana, a Procuradoria do BC desistiu de continuar o processo, após ampla repercussão do caso, com o apoio de vários economistas contra e pró-governo em um abaixo assinado.
Portugal disse que tem orgulho da qualidade dos funcionários da instituição. "O BC é uma liderança inovadora. É um exemplo de colaboração do regulador e do setor privado em prol de geração de informações relevantes para todo o sistema", disse.
O diretor de fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, avaliou que o SCR do BC, que completa 15 anos em 2014, é um dos pilares da supervisão bancária no Brasil.
"Os níveis de crescimento e democratização do crédito no País não teriam sido atingidos de forma segura sem um robusto sistema de informações", afirmou, durante o evento na sede da autoridade monetária.
Ele lembrou que a versão atual do sistema - SCR 2 - foi lançada em janeiro de 2012 abarcando todos os financiamentos com valores superiores a R$ 1.000.
"O sistema hoje abrange 73 milhões de clientes em mais de 450 milhões de operações, contemplando 99% do sistema de crédito brasileiro", destacou.
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