A indústria brasileira deixou de vender pelo menos R$ 30 bilhões em 2013 devido ao comércio de produtos piratas e de contrabando, segundo levantamento divulgado pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade.
Pesquisa do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) indicam que o contrabando, a pirataria e a falsificação geraram prejuízos de pelo menos R$ 30 bilhões para ao menos 13 setores da economia em 2013. Entre elas estão as indústrias de cigarro, perfumes, televisão por assinatura, óculos e produtos de limpeza.
De acordo com pesquisa, há determinados setores onde o mercado ilegal é mais flagrante. Em 2012, ano em que há dados desagregados, o mercado de perfumes movimentou R$ 2,51 bilhões no mercado lícito e R$ 2,45 bilhões em produtos ilegais. Nos setores de cigarros e óculos, os produtos ilegais perfazem mais de 30% do mercado.
Para 2013, a previsão de R$ 30 bilhões ainda é uma estimativa. Carlos Eduardo de Castro Neves, da Motion Picture Association (MPA), disse que, em 2010, estimava perdas de R$ 4 bilhões para o setor de cinema só com pirataria, mas a instituição ainda está trabalhando em números mais atualizados.
Segundo as entidades, apenas o contrabando paraguaio, com volume estimado em R$ 20 bilhões pela Receita Federal, seria o 17º maior setor industrial do país em vendas líquidas. Os principais produtos apreendidos no Brasil pela Receita em 2013 foram cigarros, veículos, eletroeletrônicos, peças de vestuário, óculos de sol.
A economia subterrânea – que é a produção de bens e serviços não reportada ao governo e que fica à margem do PIB nacional. O Índice de Economia Subterrânea ETCO/FGV, uma estimativa dessa economia, superou a marca de R$ 782 bilhões, o que a coloca como o quarto maior PIB da América Latina.
O comércio de produtos ilegais está vinculado a uma série de outros tipos de crimes muito mais graves, tais como o tráfico de armas, munição e de drogas, a lavagem de dinheiro, roubo, sequestro e o tráfico de pessoas.
Por trás das compras realizadas em camelôs, por exemplo, existe a atuação de sofisticadas redes criminosas que movimentam bilhões de reais fornecendo produtos ilegais. Só na cidade de São Paulo, entre 2010 e 2012 foram apreendidos mais de 2 bilhões de reais em mercadorias ilegais. No Distrito Federal, em 2013, foram 1,23 milhões de produtos apreendidos. Segundo a Receita Federal no ano de 2013 o valor total de mercadorias apreendidas foi de R$ 1,68 bilhões, uma fração daquilo que de fato entra pelas fronteiras do país.
Em alguns segmentos o Brasil lidera o ranking de contrabando. É o caso dos cigarros, importados ilegalmente do Paraguai. Atualmente, o Brasil é o maior mercado de cigarros contrabandeados do mundo em números absolutos. A estimativa é de que, até o final de 2014, um terço do consumo nacional seja de produtos contrabandeados, o que irá significar uma evasão fiscal de R$ 4,5 bilhões de reais de acordo com pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência.
A prévia do estudo foi divulgada em evento conjunto com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), no qual as entidades divulgaram um conjunto de propostas aos presidenciáveis.
O documento, batizado de manifesto, é assinado por 18 associações, entre elas a Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos), a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) e ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual).
Os empresários pedem aos candidatos que incentivem a desburocratização, estimulem ações de intercâmbio com os demais países da América Latina, entre outras medidas. Sugerem ainda a criação do Dia Nacional do Combate ao Contrabando.
“O item contrabando precisa ser enfrentado com ênfase. O combate tem de estar na cabeça do parlamentar e do Executivo brasileiro. Um dia para discutir inteligentemente o que pode ser feito para que o mercado interno aumente além da expectativa do PIB.
Temos um grande pedaço que está na economia subterrânea”, afirmou Evandro Guimarães, presidente-executivo do ETCO. O mercado negro de produtos envolve a prática de crimes como sonegação de impostos, falsificação e pirataria. Para Vismona, tais infrações representam somente a ponta do problema, já que por trás dos delitos há organizações criminosas ativas e organizadas.
“Em São Paulo, está mercado aberto para a bandalheira hoje. Um camelô tem um pequeno estoque recolhido num dia e no dia seguinte ele volta rapidamente. Por quê?
Qualquer lojista iria falir. O ilegal não, porque as organizações estão por trás. Elas distribuem produtos ilegais, atuam no tráfico de drogas, alimentam sonegação, trabalho escravo”, destacou.
O presidente do FNCP, Edson Luiz Vismona, sugeriu que para mudar esse cenário é necessário que os órgãos públicos integrem as ações para atuar em conjunto para combater a ilegalidade. "Nos estados Unidos 23 agências trabalham de forma coordenada para combater esse problema. A troca de informações é fundamental", avaliou. Vismona também alertou que o Brasil precisa tomar a frente na articulação com países como Paraguai e Bolívia para combater a entrada de produtos contrabandeados no país. "Só do Paraguai, a estimativa é de que R$ 20 bilhões em contrabando são transportados para Brasil", comentou.
Um estudo realizado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa com cigarros contrabandeados, que não passam por fiscalização da agência de controle sanitário, verificou a presença de metais pesados em grandes quantidades, além de pelos de ratos, fungos e colônias de ácaros.
O mesmo ocorre com medicamentos, especialmente os destinados para o combate às doenças mais complexas, que por serem mais caros atraem os criminosos que vendem placebos no lugar do elemento ativo. Levantamento do Ministério da Saúde em 2012 apontou a existência de 1.200 sites de venda ilegal de medicamentos no Brasil
3 de Março - Dia Nacional de Combate ao Contrabando
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Evandro Guimarães, reforça que é prioridade que haja um esforço sistemático para combater o contrabando, a falsificação e a pirataria. “Esta carta manifesto é um alerta da indústria e do comércio nacional de que é preciso tenacidade, vontade política e administrativa para proteger o mercado interno. Por este motivo estamos encaminhando aos candidatos e atuais mandatários a carta com um compromisso de política pública, que estabeleça uma mudança profunda na maneira como nossas autoridades encaram esse grave problema” afirma.
Além da carta com medidas diretas de proteção para a sociedade brasileira, as entidades também enfatizam a importância de dedicar mais atenção para esta questão de interesse nacional. Desta forma, será proposto para 3 de março a criação do Dia Nacional de Combate ao Contrabando, data que servirá para marcar o combate a esse grave desvio de conduta, que prejudica a economia e a sociedade brasileira como um todo.
As 20 entidades participantes
ABES - Associação Brasileira de Software;
ABIFUMO – Associação Brasileira da Indústria do Fumo;
ABIHPEC- Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos;
ABIÓPTICA – Associação Brasileira da Indústria Óptica;
ABIPLA – Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins;
ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção;
ABIVIDRO - Associação Técnica Brasileira da Indústria do Fumo;
ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual;
ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos;
ABTA- Associação Brasileira de Televisão por Assinatura;
ADIPEC – Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes, Cosméticos e Similares;
APROVA – Associação Brasileira das Empresas de Reprodução Automática de Áudio e Vídeo e Similares;
BPG – Grupo de Proteção à Marca;
ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial;
FNCP - Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade;
INSTITUTO BRASIL LEGAL – Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade;
INTERFARMA – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa;
MOVE – Associação Brasileira de Artigos Esportivos
MPA – Motion Picture Association – Latin America;
UBV&G – União Brasileira de Vídeo e Games
Sobre o ETCO - Fundado em 2003, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Ele reúne empresas e entidades não governamentais com o objetivo de promover a melhoria no ambiente de negócios e estimular ações que evitem desequilíbrios concorrenciais causados por evasão fiscal, informalidade, falsificação e outros desvios de conduta. O ETCO é composto por seis câmaras setoriais: tecnologia, medicamentos, combustíveis, fumo, cervejas e refrigerantes.
Sobre o FNCP - O Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade é uma associação civil, sem fins lucrativos, formada em 2006 por entidades setoriais empresariais, empresas e sindicatos. É a maior associação brasileira com foco exclusivo no combate à ilegalidade. Conta com 30 associados que representam os seguintes setores econômicos: brinquedos; celulares; cigarros; eletroeletrônicos e computadores; pilhas; videogames; produtos de limpeza; Tv por assinatura; CDs e DVDs; óculos; relógios, impressoras; suprimentos de informática; roupas; tênis; material esportivo; soluções de segurança; perfumes e cosméticos; combustíveis; bebidas; produtos de higiene; software; vidros, música; filmes; bolsas; canetas e isqueiros.
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