Anatel aprova fusão de empresas do grupo Telefônica/Vivo

Agência exige redução do preço das tarifas de telefonia para aprovar o primeiro processo de fusão desde a alteração da Lei Geral de Telecomunicações, em 2011

 

  A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) aprovou na quinta-feira (23) a fusão entre as dez empresas do grupo Telefônica, sendo uma delas a Vivo. Desde a alteração da LGT (Lei Geral de Temecomunicações) em 2011, que proibia a prestação de serviços variados de empresas de telefonia através de uma única pessoa jurídica, nenhuma fusão havia sido aprovada pela agência. 

 A entidade condicionou a uma revisão das tarifas no estado de São Paulo a operação de reestruturação da sociedade das dez empresas que prestam serviços de telecomunicações do grupo espanhol.

O presidente da Anatel Marcelo Bechara fez saber que esta medida poderá gerar uma redução de 16% a 25% das tarifas cobradas em São Paulo, o mais rico e povoado dos estados brasileiros onde a Telefónica concentra as suas operações. 

 No entanto, o valor da redução dependerá das receitas que a empresa arrecadará com a fusão nos próximos cinco meses, particularmente com o pagamento dos impostos entre as operações que as empresas tinham, salientou Bechara.

A revisão tarifária é imposta pela Anatel porque com a fusão a empresa terá ganhos econômicos, uma vez que o grupo deixa de pagar imposto entre operações de empresas do mesmo grupo.

Este é o primeiro processo de fusão envolvendo uma grande concessionária aprovado pela Anatel desde a alteração na LGT (Lei Geral de Telecomunicações) em 2011. Até então, as empresas de telefonia eram proibidas de prestar diversos serviços por uma única pessoa jurídica.

O processo de fusão não deve ser analisado pelo Cade, no entendimento da Anatel, porque não envolve criação de uma nova empresa. Com a decisão da Anatel, o grupo terá dois CNPJs: a Telefônica (que será responsável pelos serviços de telecomunicações) e a TDAT (que ficará a cargo dos outros serviços do grupo).