Acordo da OMC em Bali 2013

Os 159 países-membros da OMC, reunidos em Bali (Indonésia), mostraram com este acordo sua vontade política ao superar as diferenças e conseguir consensos em temas importantes sobre agricultura, facilitação do comércio e desenvolvimento.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) vive para ver outro dia. Em Bali, Indonésia, o que parecia pouco provável nos últimos dias aconteceu. Países desenvolvidos e nações emergentes desenharam um acordo de última hora, salvando a OMC da irrelevância e abrindo caminho ao primeiro acordo global de comércio em mais de 20 anos.

O acordo foi conseguido sexta-feira à noite [madrugada de sábado em Bali], não sem que antes Cuba tenha dado um murro na mesa, reivindicando o fim do embargo comercial dos Estados Unidos àquele país das Caraíbas, obrigando a nova extensão das negociações.

A objecção de Cuba surgiu depois de ter sido ultrapassado um obstáculo que parecia intransponível: um diferendo entre Índia e Estados Unidos sobre limites à subsidiação de produtos alimentares.

Nova Deli pretendia não poder ser penalizada por subsidiar mais de 10% da sua produção, argumentando que isso é necessário para ajudar a alimentar as centenas de milhões de pobres do segundo país mais populoso do mundo. Em 2014, a Índia irá implementar um programa social que permitirá a 800 milhões de indianos ter acesso a comida mais barata.

Em 20 anos, é o primeiro acordo de comércio global. Mas não é só por isso que é histórico. O "pacote" de Bali, conseguido ontem pela Organização Mundial do Comércio (OMC), vai abrir portas a uma nova era do comércio internacional e dar um impulso de 700 mil a mil milhões de euros à economia mundial. Com parte da Europa mergulhada ainda numa crise económica que tem consequências globais; com os EUA a tentar recuperar da crise que começou no seu gigante bancário; com os países em desenvolvimento (BRIC) a crescerem cada vez menos. Este acordo pode ser o empurrão que faltava para que os vários blocos económicos do mundo voltem a ajustar-se após o terramoto.

E entre essas placas que têm de se reajustar às mudanças de oferta e procura globais está Portugal. O nosso país poderá reduzir os custos das transações económicas em cerca de 10% e, com isso, dar um salto enorme para uma posição muito mais importante nesses mercados de escala global. Se tivermos em linha de conta que as exportações têm sido a nossa locomotiva económica e que os ténues sinais de retoma vêm dessas exportações, podemos calcular a importância deste acordo de facilitação do comércio global.

O pacote ontem aprovado é dividido em três temas: desburocratização do comércio, agricultura e promoção do desenvolvimento dos países pobres e prevê tornar mais eficientes portos e aduanas, bem como combater a burocracia alfandegária. Por tudo isso, não é só o nosso país que vai beneficiar com o que aí vem. E é por isso que neste momento, face à concorrência, é preciso marcar território e aproveitar a oportunidade. Há momentos que não se voltam a repetir e não podem ser desperdiçados.

É de se comemorar o resultado da Conferência Ministerial de Bali. Afinal, o Brasil apostou todas suas fichas no sistema multilateral de comércio e, no mesmo sentido, na eleição do Diretor-Geral da OMC, o Embaixador Roberto Azevêdo. O fracasso de Bali significaria um revés para o todo nosso esforço empreendido, desde o lançamento da Rodada Doha, em 2001.

Fechar esse acordo exigiu a introdução de flexibilidades adicionais nas regras existentes para os subsídios agrícolas. A Índia liderou a campanha insistindo que deveria poder continuar a subsidiar grãos sob a égide da sua nova lei de segurança alimentar.

Exite uma grande possibilidade da política da Índia quebrar as regras da OMC que limitam os subsídios agrícolas. Uma "cláusula de paz" foi acordada, nos quais os membros concordaram em não iniciar disputas na OMC contra aqueles que desrespeitarem os limites de subisídio como parte de um programa de segurança alimentar. Mas isso só vai durar quatro anos, e há críticas dos ativistas.

John Hilary, do grupo britânico War on Want, disse: "As negociações não conseguiram garantir proteção permanente para os países defenderem os direitos alimentares de seus povos, expondo centenas de milhões à perspectiva de fome e inanição simplesmente para satisfazer o dogma do livre comércio."

O ponto central desse acordo é o que pode ser chamado de facilitação do comércio. Isso significa reduzir os custos e atrasos envolvidos no comércio internacional. No entanto, é importante ressaltar que tarifas e impostos sobre bens importados não estão sendo cobertos pelo acordo. Essas questões sempre foram abordadas em outras rodadas de negociações, mas não nesta. 

Alguns analistas sugerem que os benefícios podem ser enormes. Um importante instituto de pesquisa em Washington acredita que os potencias ganhos para a economia mundial serão de cerca de US$ 1 trilhão e 20 milhões de empregos. O instituto também estima que os custos de barreiras administrativas (não tarifárias) são o dobro dos custos das barreiras tarifárias.

Os países ricos concordaram em ajudar os membros mais pobres da OMC implementando esse acordo. Outro aspecto importante do acordo em Bali é que países mais pobres poderão vender seus bens mais facilmente. Levando em consideração tarifas, e limites de quotas sobre importações.

Os ministros presentes na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) chegaram no último sábado a um acordo histórico que pode garantir um impulso de até US$ 1 trilhão na economia global, de acordo com informações da agência AFP.

Os ministros de 159 países tentam simplificar os procedimentos para negócios internacionais. Os bens vendidos pelos países mais pobres também terão maior facilidade de acesso livre de tarifas aduaneiras. O acordo dá mais espaço à países em desenvolvimento para aumentar seus subsídios agrícolas.

O brasileiro Roberto Azevêdo, diretor-geral da organização, afirmou que “pela primeira vez em nossa história”, a OMC realmente chegou a um acordo. Com isso, a OMC, que realizou a reunião na ilha de Bali, na Indonésia, conseguiu desbloquear a Rodada de Doha, paralisada desde 2008. "Desta vez houve consenso entre todos os membros", disse Azevêdo.

Os partidários qualificam este acordo como histórico e especialistas calculam que representará um aumento de US$ 1 trilhão na economia mundial. Entretanto, grupos antiglobalização não poupam críticas ao acordo porque ele beneficiará principalmente às grandes corporações.