A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informou nesta terça-feira (13) que está analisando o uso da contabilidade de hedge (proteção cambial) por "um conjunto de companhias" em seus balanços, sem dar detalhes sobre os processos abertos a pedido da Superintendência de Relações com Empresas (SEP).
Apesar de permitido desde 2009, o uso da contabilidade de hedge (proteção) por algumas empresas brasileiras, entre elas Petrobras e Braskem, está sendo investigado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Sem explicar o motivo da investigação, a CVM confirmou que está analisando "o referido tema contábil para um conjunto de companhias", no âmbito do Sistema de Supervisão Baseada em Risco.
A autarquia abriu investigação depois que a Petrobras informou ao mercado que iria usar a contabilidade de hedge para proteger seu balanço das variações cambiais, no dia 10 de julho.
A prática contábil foi instituída pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, pelo pronunciamento CPC38, aprovado em 2 de abril de 2009. O objetivo é permitir que as empresas reduzam impactos provocados por variações cambiais em seus resultados periódicos, desde que gerem fluxos de caixa futuros em moeda de outro país que se equivalham e tenham sentidos opostos.
A prática da contabilidade de hedge é legal e autorizada no país desde 2009. A opção por esse modelo já foi feita anteriormente por grandes companhias. A hipótese é que a CVM esteja questionando o momento e a forma como as duas empresas comunicaram ao mercado a nova política. Esse mecanismo neutraliza parte do impacto da variação sobre a dívida da empresa no curto prazo.
Em entrevista coletiva realizada na segunda, o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, afirmou que a contabilidade de hedge “veio para ficar”. Para Barbassa, a medida é um instrumento muito útil para países em desenvolvimento, que têm maior dificuldade de captar recursos no mercado internacional “e acabam expostas a variações”. Além disso, reduz a volatilidade no resultado fruto de variações cambiais.
Tanto a estatal quanto a Braskem passaram a adotar a contabilidade de hedge em maio. No entanto, as companhias só comunicaram a nova prática ao mercado em julho, quando os balanços já estavam fechados. É possível que a CVM também olhe a maneira como o impacto dessa contabilidade foi destrinchada nos balanços. Outro ponto é verificar se as companhias cumpriram o trâmite necessário à adoção do hedge. Por exemplo, se há garantias de receita futura compatível com a perda contábil referente ao efeito do câmbio sobre a dívida.
Na contabilidade de hedge as exportações são usadas como proteção contra a variação da dívida em moeda estrangeira. A manobra elimina o descasamento contábil entre os efeitos benéficos da valorização do câmbio na receita de empresas exportadoras - mais demorado - e o imediato peso negativo sobre a variação da dívida em moeda estrangeira.
A Braskem confirmou nesta terça-feira, 13, que está prestando explicações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a adoção da contabilidade de hedge (hedge accounting), como revelou na segunda-feira, 12, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A autarquia solicitou documentos e detalhes sobre a política de gestão de risco para a nova prática do grupo.
Em nota, a petroquímica disse que "considera natural o ofício da CVM com pedido de esclarecimentos diante da relevância do tema hedge accounting, e já enviou ao órgão os documentos solicitados: cópia da documentação que formaliza a estratégia de gestão de risco objeto da nova norma contábil e pareceres técnicos que embasaram a decisão e dos auditores".
A companhia informou também que vinha estudando a adoção dessa prática desde o ano passado e tomou a decisão em maio após parecer favorável de seus auditores. Para a Braskem, a medida - permitida no Brasil desde 2009, quando foi aprovado o pronunciamento contábil 38 (CPC 38) - foi bem acolhida pelo mercado, por especialistas e acadêmicos, para quem o hedge accounting dá melhor qualidade aos balanços.
No caso da Petrobras, a adoção de contabilidade de hedge ajudou a evitar que a companhia fechasse o segundo trimestre no vermelho. A empresa informou em seu balanço que adotou, a partir de meados de maio, contabilidade de hedge "para proteção de exportações futuras, permitindo que perdas cambiais de R$ 7.982 milhões, relativas a cerca de 70% do endividamento líquido exposto à variação cambial, fossem contabilizadas no Patrimônio Líquido, as quais serão transferidas para o resultado à medida que as exportações forem realizadas".
Já a Braskem informou ter adotado a contabilidade de hedge a partir de 1º de maio com o objetivo "de melhor refletir os efeitos de variações cambiais no resultado". A empresa reduziu em 87,6% o prejuízo líquido do segundo trimestre, na comparação anual, para R$ 128 milhões. Sem a adoção da prática contábeil, a empresa teria registrado prejuízo trimestral de R$ 1,08 bilhão e perda líquida de R$ 855 milhões no acumulado dos seis meses do ano.
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